Termos de Uso

📄 Termos de Uso

Última atualização: 07 de julho de 2025

1. Objeto

O presente termo regula o uso do site consultadoutorbruno.com.br, que disponibiliza:

• Informações sobre os serviços prestados pelo Dr. Bruno
• Canal de agendamento de consultas médicas online
• Emissão de documentos médicos digitais (receitas, atestados, pedidos de exames)
• Conteúdos informativos sobre saúde

2. Natureza do serviço

As consultas oferecidas neste site são realizadas por videoconferência, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil.

As orientações médicas fornecidas têm caráter profissional e sigiloso, porém, não substituem atendimentos presenciais em situações de emergência, tampouco devem ser utilizadas como autoatendimento.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações pessoais e de saúde verdadeiras e atualizadas
• Respeitar os horários e condições das consultas agendadas
• Não utilizar o serviço de forma indevida, ilegal ou ofensiva
• Preservar o sigilo de eventuais acessos ou senhas (se houver)
• Não gravar, reproduzir ou compartilhar as consultas sem autorização expressa do médico

4. Responsabilidades do profissional

O Dr. Bruno Marcacini compromete-se a:

• Prestar atendimento conforme os princípios éticos da medicina
• Manter sigilo profissional sobre todas as informações do paciente
• Emitir receitas, atestados e solicitações com validade legal e assinatura digital certificada (ICP-Brasil)
• Rejeitar atendimentos que ultrapassem os limites da consulta online, com orientação adequada ao paciente

5. Agendamento e cancelamento

O usuário pode realizar o agendamento da consulta diretamente pelo site. Em caso de cancelamento:

• Com antecedência mínima de 24h, o reembolso será integral
• Com menos de 24h, poderá ser cobrada taxa administrativa
• Em caso de não comparecimento, a consulta será considerada realizada

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, vídeos, logotipos, design) é de propriedade do Dr. Bruno Marcacini e está protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

7. Proteção de dados

Os dados coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Modificações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível neste site. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.

9. Foro e legislação aplicável

Eventuais conflitos serão resolvidos conforme a legislação brasileira, e o foro competente será o da comarca de Salvador – BA, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre este termo? Fale conosco:

E-mail: contato@consultadoutorbruno.com.br
WhatsApp: (71) 9 9952-2359
Site: www.consultadoutorbruno.com.br